Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg035413
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços de paisagismo, a fim de revitalizar os canteiros e jardins existentes na sua sede. Após pesquisas de mercado, o Defensor Público-Geral verificou que o valor de mercado estimado para contratação é de cem mil reais e optou pela contratação de determinada associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, com expertise na área de paisagismo.No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública:
- Apode contratar diretamente a mencionada associação, mediante dispensa de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
- Bpode contratar diretamente a mencionada associação, mediante inexigibilidade de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
- Cdeve contratar a sociedade empresária que sair vencedora da licitação, que deverá ser feita na modalidade convite, diante do valor da contratação;
- Ddeve contratar a sociedade empresária que sair vencedora da licitação, que deverá ser feita na modalidade tomada de preços, diante do valor da contratação;
- Edeve contratar a sociedade empresária que sair vencedora da licitação, que deverá ser feita na modalidade concorrência, diante do valor da contratação.