Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg035475
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas
“Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos”.A notícia, retirada do site da Agência Brasil, faz referência à personalidade jurídica conhecida por consórcio público, disciplinada pela Lei nº 11.107/05.Quanto ao consórcio público, é correto afirmar que:
- Aé equivalente aos órgãos públicos, representando parte da Administração Direta de todos os entes participantes;
- Bnecessita do firmamento de convênios especiais entre os partícipes para o repasse de recursos públicos;
- Cseus cargos podem ser preenchidos sem a necessidade de realização de concurso público, desde que respeite regulamento próprio;
- Dpoderá ser constituído tanto como pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado;
- Epode exonerar os funcionários sem motivação, desde que extinta a atividade geradora da formação do consórcio.