Questão de Direito Financeiro — A receita derivada — FGV 2019
Direito FinanceiroA receita derivada
- Código
- fg035623
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Economia
A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:
- Aser processado em regime de caixa;
- Bser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;
- Cser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;
- Dreferir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;
- Ereferir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.