Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — FGV 2019
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- fg035624
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Economia
Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes jurisdicionados. Ao analisar a LDO de um ente, um técnico ponderou que um dos conteúdos não era compatível com a legislação pertinente.Um item que pode ter chamado a atenção do técnico refere-se a:
- Acondições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
- Bdefinição de limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
- Cparâmetros para fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo;
- Dparâmetros para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
- Eproposição de metas de regionalização de despesas relativas aos programas de duração continuada.