Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2019
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg035897
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide alterar o gênero e seu nome no Registro Civil.Para tanto, Paula deverá:
- Aajuizar demanda judicial para dedução do pleito, o que deve ocorrer após submissão à cirurgia de transgenitalização;
- Bdirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, independentemente de cirurgia de transgenitalização;
- Cdirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, após provar ter se submetido à cirurgia de transgenitalização;
- Dajuizar demanda judicial para dedução do pleito, única instância competente para analisar ambos os pedidos;
- Esolicitar a alteração do nome no Registro Civil, após o necessário reconhecimento judicial da alteração de gênero.