Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg035912
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
A Administração Pública, com o objetivo de tutelar o patrimônio histórico nacional, impôs algumas restrições de ordem parcial ao uso do bem imóvel “A”, sem qualquer indenização, impossibilitando o proprietário de alterar as suas características. Além disso, utilizou o bem imóvel “B”, em caráter temporário, para atender a necessidade coletiva, decorrente de perigo público iminente, indenizando o proprietário, pelos danos causados, em momento posterior.À luz da sistemática vigente, o bem imóvel “A” foi objeto de:
- Aregistro, enquanto o “B” foi objeto de tombamento;
- Bservidão, enquanto o “B” foi objeto de desapropriação;
- Cinventário, enquanto o “B” foi objeto de vigilância;
- Ddesapropriação, enquanto o “B” foi objeto de servidão;
- Etombamento, enquanto o “B” foi objeto de requisição.