Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 6, de 12 de Maio de 1977 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) — FGV 2019
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 6, de 12 de Maio de 1977 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- fg035919
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar.Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:
- Amulta, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
- Badvertência, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
- Cdisponibilidade, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar da data do fato;
- Dcensura, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato;
- Esuspensão, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato.