Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FGV 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fg035998
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
O secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição dos recursos orçamentários para cobertura das despesas dos órgãos, não era necessário incluir duas das fundações públicas estaduais, uma vez que elas não dependiam exclusivamente dos recursos do tesouro para executar suas atividades.O procedimento do secretário de planejamento está em desacordo com o princípio do(a):
- Aequilíbrio;
- Bexclusividade;
- Cnão afetação das receitas;
- Dprecedência;
- Euniversalidade.