Questão de Direito Financeiro — Tramitação legislativa — FGV 2019
Direito FinanceiroTramitação legislativa
- Código
- fg035999
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
O ciclo orçamentário contempla as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e avaliação do orçamento, as quais têm participação dos representantes dos poderes e também da sociedade.No que tange à participação do Poder Legislativo, as alterações promovidas por parlamentares no projeto de lei do orçamento antes da sua votação são chamadas de:
- Acréditos adicionais;
- Bcréditos suplementares;
- Cemendas;
- Dsubstitutivos;
- Etransposições.