Questão de Direito Financeiro — Orçamento e planejamento — FGV 2019
Direito FinanceiroOrçamento e planejamento
- Código
- fg036002
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:
- Aa Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo;
- Bo Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada;
- Ca Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual;
- Do Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder Executivo;
- Ea Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.