Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg036022
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
Para melhor proteger o patrimônio histórico do Município Alfa, que contava com construção ornada com pinturas de importante pintor nascido na localidade, o Prefeito foi informado de que a medida mais adequada seria o tombamento. Um assessor próximo ao Chefe do Executivo, porém, afirmou que a medida seria inadequada, pois (a) tem vigência temporária, (b) precisa ser renovada a cada alienação do imóvel, (c) sempre exige prévia indenização e (d) pode ser cancelada.À luz da ordem jurídica vigente, o assessor somente está certo em relação à(s) observação(ões):
- A(c);
- B(d);
- C(a) e (c);
- D(b) e (c);
- E(a), (b) e (d).