Questão de Direito Administrativo — Demais disposições da Lei 8.429/92 — FGV 2019
Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92
- Código
- fg036025
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
Pedro, servidor público do Município Beta, foi acusado, pelo referido Município, de ter violado o seu dever legal de sigilo. O polo passivo da relação processual foi igualmente ocupado por José, particular que o teria auxiliado e se beneficiado da quebra de sigilo. O Juiz de Direito, ao proferir a sua sentença, decidiu inexistir qualquer prova de que Pedro praticara o ato ilícito. Por outro lado, as provas em relação a José eram irrefutáveis, pois ele efetivamente teve acesso à informação sigilosa.Considerando que a sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil por ato de improbidade administrativa, o Juiz de Direito deve:
- Aabsolver Pedro e condenar José;
- Bcondenar Pedro e absolver José;
- Cabsolver Pedro e José;
- Dcondenar Pedro e José;
- Eencaminhar os autos ao Ministério Público.