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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2019

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
fg036027
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Administrativa
Durante a travessia de um rio, a barca utilizada para o transporte de passageiros entre dois Municípios distintos, explorada por concessionária de serviço público, chocou-se com uma embarcação particular.À luz da sistemática constitucional e da possibilidade de ser, ou não, perquirida a culpa, exclusiva ou concorrente, do particular, a responsabilidade do Estado será:
  1. Aobjetiva, observada a teoria do risco social;
  2. Bobjetiva, observada a teoria do risco integral;
  3. Cobjetiva, observada a teoria do risco administrativo;
  4. Dcondicionada à prova da culpa do agente público;
  5. Econdicionada à prova do mau funcionamento do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — objetiva, observada a teoria do risco administrativo;

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