Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FGV 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fg036086
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
João, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os bens foram vendidos e Pedro ficou com a integralidade do montante arrecadado.Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:
- APedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por violação aos princípios regentes da atividade estatal;
- BPedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por enriquecimento ilícito;
- CJoão responderá por dano ao patrimônio público, e Pedro, por enriquecimento ilícito;
- DJoão e Pedro responderão por dano ao patrimônio público;
- EJoão e Pedro responderão por enriquecimento ilícito.