Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FGV 2019
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- fg036595
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro com o uso de motocicleta de aluguel (mototáxi).De acordo com esse decreto, na prestação do serviço, o condutor se obriga a
- Apossuir touca higiênica descartável para capacete de segurança apenas para seu uso.
- Butilizar camisa de manga longa ou curta na cor amarela, com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB.
- Ctransportar, no máximo, dois passageiros por deslocamento.
- Dpossuir dois capacetes de segurança, de qualquer cor, com o número do prefixo em preto, dotado de dispositivos retrorrefletivos, de uso obrigatório próprio e do passageiro.
- Epossuir colete na cor verde, dotado de dispositivos retrorrefletivos e com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB.