Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FGV 2019
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- fg036597
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
A lei municipal nº 9.283/17 regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador.As opções a seguir apresentam requisitos a serem atendidos pela pessoa física para obtenção e manutenção da autorização à exploração e prestação do SETAX, à exceção de uma. Assinale-a.
- ASer maior de 21 anos e possuir nacionalidade de qualquer país do Mercosul.
- BComprovar residência no Município de Salvador.
- CApresentar Certificado de Antecedentes Criminais.
- DApresentar as certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal, Estadual e Eleitoral.
- EEstar inscrito no cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda na qualidade de autônomo.