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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2019

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
fg036604
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito e Transporte
Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compete
  1. Aao governo federal, pelo seu Departamento Nacional de Trânsito.
  2. Baos agentes de segurança privados contratados pelas concessionárias das vias públicas.
  3. Càs guardas estadual e municipal, regulamentadas na forma da lei.
  4. Dà polícia estadual, municipal ou do Distrito Federal, conforme o caso.
  5. Eaos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.

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