Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município Salvador (Bahia) — FGV 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município Salvador (Bahia)
- Código
- fg036622
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
O Vereador Alfa solicitou que sua assessoria se manifestasse sobre a possibilidade de ser criada a universidade municipal de Salvador.À luz da Lei Orgânica do Município de Salvador, a assessoria respondeu corretamente que
- Aera vedada a criação de universidade pelo Município de Salvador.
- Ba atuação do Município de Salvador no ensino superior pressupunha o atendimento de 90% das necessidades dos graus anteriores.
- Co Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com o Estado da Bahia.
- DO Município de Salvador poderia criar livremente uma universidade, considerando a inexistência de qualquer limitador em sua lei orgânica.
- Eo Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com a iniciativa privada.