Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FGV 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
- Código
- fg036623
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
Diversas associações cujo objeto social era a preservação do regular desenvolvimento urbano do Município de Salvador, desenvolveram campanha com o objetivo de estabelecer modificações no Plano Diretor da cidade, a partir de projeto de lei de iniciativa do órgão competente.Ao consultarem seus advogados a respeito dos obstáculos jurídicos a serem enfrentados, foram informadas corretamente de que o Plano Diretor do Município de Salvador
- Anão pode ser alterado após a sua aprovação.
- Bsomente pode ser alterado 8 anos após a sua aprovação.
- Cpode ser alterado antes da revisão a ser realizada 8 anos após a sua aprovação.
- Dsomente pode ser alterado antes de transcorridos 8 anos desde a sua aprovação por iniciativa de 2/3 dos vereadores.
- Esomente pode ser alterado antes de transcorridos 10 anos desde a sua aprovação por iniciativa de 1/3 dos vereadores.