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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FGV 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
Código
fg036624
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito e Transporte
Ao tomar conhecimento de que parte da população estava insatisfeito com o modo como certos assuntos de interesse do Município de Salvador estavam disciplinados em sua lei orgânica, o Vereador Alfa solicitou que sua assessoria analisasse quem estava legitimado a propor a sua emenda.A assessoria respondeu corretamente que a Lei Orgânica do Município de Salvador poderia ser emendada mediante proposta apresentada
  1. Aexclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo.
  2. Bpor qualquer vereador.
  3. Cpor munícipes, que representem no mínimo 5% dos eleitores.
  4. Dpor dois terços dos vereadores.
  5. Epor Comissão da Câmara Municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — por munícipes, que representem no mínimo 5% dos eleitores.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

C

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