Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FGV 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
- Código
- fg036684
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquitetura
A Lei nº 9.069/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do município, e traz, em seu Título IV - Da Habitação, os pressupostos e objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PHIS).No âmbito da PHIS, o atendimento das necessidades habitacionais compreende, entre outros, o programa de urbanização dos assentamentos precários urbanizáveis.Sobre os motivos pelos quais uma área é considerada não urbanizável, de acordo com a Lei nº 9.069/16, analise os relacionados a seguir.I. Alta incidência de riscos geotécnicos.II. Interferência com grandes redes de infraestrutura.III. Baixos índices de infraestrutura, como rede de água e esgotos.IV. Necessidade de desapropriações.V. Inviabilidade de atendimento à legislação ambiental.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CII e V, apenas.
- DI, II e V, apenas.
- EI, II, IV e V, apenas.