Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FGV 2019
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- fg036842
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Portaria nº 2.651/18 dispõe sobre os procedimentos relativos ao BPC.Ela explicita, em seu Art. 8º, parágrafo único, que, “no caso de pessoas maiores de 16 anos, incapazes que possuam representante legal, mesmo que vivam sozinhas ou estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais”, o cadastramento
- Aserá realizado mediante laudos médico, psicológico e social.
- Bserá realizado pelo representante legal em nome do beneficiário.
- Cnão poderá ser realizado.
- Dserá realizado na presença de um Oficial de Justiça.
- Eserá realizado pelo Assistente Social.