Questão de Direito Urbanístico — Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento — FGV 2019
Direito UrbanísticoDa aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
- Código
- fg036936
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
Carlos pretende realizar um projeto de subdivisão de uma gleba de terra, localizada em área urbana, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, ou qualquer modificação dos que já existem.Segundo a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
- AQuando o projeto de Carlos para o parcelamento de solo urbano for aprovado, não haverá caducidade da aprovação pela não execução no prazo constante no cronograma de execução.
- BO projeto de loteamento ou desmembramento apresentado deverá ser aprovado pelo Estado.
- CO projeto não será aprovado caso o pretendido parcelamento de solo ocorra em área de risco que o plano diretor, ou legislação que dele derive, considere não edificável.
- DA aprovação de projetos de loteamento ou desmembramento será sempre realizada pelo Município. Também será sempre este ente federativo que irá disciplinar o ato de aprovação, não havendo nenhuma situação em que esta incumbência pertence ao Estado.
- EA aprovação de projetos de loteamento ou desmembramento será sempre realizada pelo Município.