Controle externo
Gabarito: letra A. O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional), conforme art. 70 da Constituição Federal. A questão é literal: a CF determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo. As demais alternativas confundem o órgão responsável ou pertencem a esferas distintas do controle.
Art. 70CF/88
Art. 70 – "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Está de acordo com a literalidade do art. 70 da CF: o controle externo cabe ao Poder Legislativo (Congresso Nacional), com o auxílio do Tribunal de Contas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Poder Executivo exerce controle interno sobre seus próprios atos, não o controle externo. A CF atribui ao Executivo o sistema de controle interno de cada Poder.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Poder Judiciário também possui controle interno, mas o controle externo sobre a administração pública é função típica do Legislativo. O Judiciário exerce controle jurisdicional, que é externo ao ato administrativo, porém não se confunde com o controle externo previsto no art. 70 (que é político e financeiro).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Auditoria Independente é um instrumento de controle privado, não integra a estrutura de controle externo estatal. O controle externo é exclusivo do Poder Legislativo (auxiliado pelo Tribunal de Contas).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia profissional, sem atribuição de controle externo sobre os recursos públicos. A competência é do Congresso Nacional.
Gabarito: letra A.