Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — FGV 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- fg036956
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
A sociedade empresária Alfa, após ampliar seu parque industrial e aumentar drasticamente sua produção, resolveu oferecer seus produtos pela metade do custo oferecido pelos outros produtores existentes, o que somente foi possível, apesar dos prejuízos, em razão das elevadas reservas de capital que amealhara nos últimos anos.Dois anos após a implementação dessa política, os demais produtores estavam falidos, o que consolidou o domínio da sociedade empresária Alfa no mercado interno.À luz das normas a respeito dessa temática previstas na Constituição de 1988, cuja eficácia será integrada pela legislação infraconstitucional, deve-se afirmar que o proceder da referida sociedade empresária foi
- Acorreto, pois, nos sistemas de livre iniciativa, cada sociedade empresária pode adotar os meios ao seu alcance para dominar o mercado.
- Bincorreto, pois devem ser reprimidas pela legislação as práticas que visem à dominação de mercados e à eliminação da concorrência.
- Ccorreto, pois, no sistema capitalista, compete ao próprio mercado autorregular-se, o que é secundado pelo poder de escolha do consumidor.
- Dincorreto, pois a redução de preços deveria ser previamente informada aos concorrentes, de modo que pudessem ajustar-se à nova realidade do mercado.
- Ecorreto, pois a preferibilidade da livre concorrência não pode privar o consumidor dos benefícios obtidos com a aquisição de produtos por preços mais baixos.