Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FGV 2019
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- fg036992
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes decidiram que a Guarda Municipal de Salvador atuaria de modo concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de suas competências de trânsito.De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a referida atuação concorrente
- Apressupõe a edição de lei estadual autorizando-a.
- Bé vedada.
- Cpressupõe a edição de lei municipal autorizando-a.
- Dpode ser livremente realizada.
- Epressupõe a celebração de convênio.