Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — FGV 2019
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- fg037012
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Ednaldo, servidor público, após preencher todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por tempo de serviço, requereu o deferimento do benefício junto ao órgão competente, instruindo o requerimento com todos os documentos exigidos pela legislação de regência. O requerimento, no entanto, foi indeferido de modo ilegal e arbitrário.No dia em que tomou conhecimento do indeferimento, Ednaldo solicitou que seu advogado ingressasse com a ação constitucional cabível, de modo que pudesse obter o benefício.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida ação é o
- AMandado de Segurança.
- BMandado de Injunção.
- CDireito de Petição.
- DHabeas Corpus.
- EHabeas Data.