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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2019

Direito CivilParte Geral
Código
fg037014
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
O Código Civil conceitua que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.Neste sentido, o mesmo diploma legal estabelece que o uso comum dos bens públicos
  1. Adeve ser necessariamente retribuído, por meio de tarifa por parte dos particulares usuários.
  2. Bdeve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a sociedade de forma genérica.
  3. Cdeve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.
  4. Dpode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente o Secretário Municipal de Governo.
  5. Epode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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