Questão de Direito Administrativo — Cargo, emprego, função — FGV 2019

Função de confiança e cargo em comissão na Constituição Federal

Gabarito: letra A. Maria, como Diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura de um Tribunal de Justiça, exerce uma função de confiança, que, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal, é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. A alternativa A está correta porque afirma que Maria é necessariamente servidora pública ocupante de cargo efetivo — e é exatamente essa a exigência constitucional para o exercício de função de confiança.

A questão cobra a distinção entre dois institutos que a banca adora confundir: função de confiança e cargo em comissão. Ambos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas a diferença crucial está em quem pode ocupá-los. A função de confiança é privativa de quem já é servidor efetivo — ou seja, quem passou em concurso público. Já o cargo em comissão pode ser preenchido por qualquer pessoa, concursada ou não, pois é de livre nomeação e exoneração, embora a lei deva reservar percentuais mínimos para servidores de carreira.

No caso de Maria, ela exerce uma função de confiança (Diretora de Departamento), o que significa que ela necessariamente é servidora pública ocupante de cargo efetivo. A alternativa A é a correta porque afirma essa necessidade. As demais alternativas erram ao confundir função de confiança com cargo em comissão, ou ao apresentar hipóteses que não se aplicam ao caso.

A Constituição Federal, em seu art. 37, V, estabelece a regra:

A pegadinha da banca está em trocar os institutos: a função de confiança exige cargo efetivo, enquanto o cargo em comissão admite pessoa não concursada. Maria exerce função de confiança, logo, é necessariamente servidora efetiva.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que Maria é necessariamente servidora pública ocupante de cargo efetivo. Isso está correto porque a função de confiança, nos termos do art. 37, V, da CF, é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Maria exerce função de confiança (Diretora de Departamento), portanto, é necessariamente servidora efetiva. A palavra "necessariamente" é a chave: a função de confiança não admite outra hipótese.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Maria é necessariamente pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração. Isso está errado porque confunde função de confiança com cargo em comissão. O cargo em comissão é que pode ser preenchido por pessoa não concursada, de livre nomeação e exoneração. A função de confiança, ao contrário, exige servidor ocupante de cargo efetivo. Maria exerce função de confiança, logo, não pode ser pessoa não concursada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Maria é necessariamente servidora pública ocupante de cargo em comissão. Isso está errado porque confunde função de confiança com cargo em comissão. A função de confiança é exercida por servidor ocupante de cargo efetivo, não por ocupante de cargo em comissão. Maria exerce função de confiança, logo, é servidora efetiva, não comissionada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Maria pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação ou servidora ocupante de cargo efetivo. Isso está errado porque a função de confiança não admite a hipótese de pessoa não concursada. A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme o art. 37, V, da CF. A alternativa apresenta uma possibilidade que não existe para o caso de Maria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Maria pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação ou servidora contratada temporariamente. Isso está errado porque a função de confiança não admite nem a hipótese de pessoa não concursada nem a de servidora contratada temporariamente. A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme o art. 37, V, da CF. A alternativa apresenta possibilidades que não existem para o caso de Maria.

Gabarito: letra A.