Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — FGV 2019
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- fg037576
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais.Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a contratação em tela:
- Adeverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação;
- Bdeverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão da natureza da contratação;
- Cdeverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade aplicável de acordo com o valor da contratação;
- Dpoderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço;
- Epoderá ocorrer mediante dispensa de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço.