Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2019
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg037580
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:
- Arevogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo;
- Brepristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência;
- Cconvalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência;
- Dretificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública;
- Eanulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma.