Questão de Direito Administrativo — Princípios dos Serviços Públicos — FGV 2019
Direito AdministrativoPrincípios dos Serviços Públicos
- Código
- fg037628
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa
O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado:1) com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação; e2) mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade.As duas características acima descritas traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da:
- Amodicidade e continuidade;
- Batualidade e modicidade;
- Ceconomicidade e continuidade;
- Duniversalidade e eficiência;
- Egeneralidade e competitividade.