Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg037730
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar.No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:
- Arecuse fé a documentos públicos;
- Brevele segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
- Coponha resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
- Dausente-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
- Ecometa a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.