Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg037731
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:
- Alícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;
- Blícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;
- Clícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;
- Dilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;
- Eilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.