Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município Salvador (Bahia) — FGV 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município Salvador (Bahia)
- Código
- fg037884
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Alberto, vereador no Município de Salvador, durante passeata realizada pelas ruas do Município, atribuiu a prática de crime ao vereador Bruno, em situação relacionada ao exercício da função. Com isso, ofendeu a honra deste último em público.Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o vereador Alberto
- Apode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois a atribuição de crime é proibida pela ordem jurídica.
- Bpode ser responsabilizado por Bruno, o que pressupõe que a Câmara, previamente, afaste a sua imunidade.
- Cpode ser responsabilizado por Bruno, pois só seria inviolável por opiniões, palavras e votos proferidos na Câmara.
- Dnão pode ser responsabilizado, pois vereadores não podem ser acusados da prática de atos ilícitos.
- Enão pode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois é inviolável, nesse caso, por suas opiniões, palavras e votos.