Questão de Direito Constitucional — Habeas Data — FGV 2019
Direito ConstitucionalHabeas Data
- Código
- fg037943
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
João, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado agente público estava lesando o patrimônio público, o que ocorria com o desvio de vultosos recursos para sua conta particular.Com o objetivo de responsabilizar o agente público, de modo que ele fosse obrigado a devolver os valores desviados, João, por intermédio de seu advogado, poderia ajuizar
- AMandado de Injunção.
- BHabeas Data.
- CMandado de Segurança.
- DAção Popular.
- EReclamação.