Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município Salvador (Bahia) — FGV 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município Salvador (Bahia)
- Código
- fg037986
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A associação Alfa, sem fins lucrativos, devidamente registrada há dez anos, de utilidade pública, representativa do Bairro X do Município de Salvador, pediu ao seu advogado que se manifestasse sobre a possibilidade de ser solicitado, ao Poder Público, o uso de bem público municipal.O advogado explicou corretamente que, na sistemática adotada pela Lei Orgânica do Município de Salvador, era necessário que fosse atendido o interesse público, e que o uso seria
- Aoneroso, mas deveria ser autorizado pelo Legislativo e aprovado pelo Executivo.
- Bgratuito, devendo ser autorizado pelo Legislativo e aprovado pelo Executivo.
- Coneroso, devendo ser autorizado pelo Executivo.
- Dgratuito, mas deveria ser autorizado pelo Executivo.
- Egratuito, devendo ser aprovado pelo Legislativo estadual e aprovado pelo Executivo municipal.