Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — FGV 2019

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Código
fg037991
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2019
Nível
Superior
A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá
  1. Asempre à lei ordinária.
  2. Bsempre à lei complementar.
  3. Csempre à emenda constitucional.
  4. Da emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.
  5. Ea emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.

Link permanente: /questoes/fg037991