Questão de Direito Administrativo — Poder de polícia — FGV 2020
Direito AdministrativoPoder de polícia
- Código
- fg038070
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Um particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para ser submetido à fiscalização pelo DETRAN no Estado da Federação Alfa.No caso em tela, o poder administrativo que embasou a realização de vistoria veicular é o poder:
- Ade polícia, para adequar e condicionar a propriedade individual em prol do interesse público;
- Bde império, que emana do Legislativo em razão de sua supremacia sobre o Executivo;
- Chierárquico, para limitar direitos individuais de acordo com a discricionariedade do administrador público;
- Dregulamentar, que permite inovação na atividade legislativa para satisfazer à coletividade;
- Edisciplinar, que pode ser delegado para pessoa jurídica de direito privado para alcançar o bem comum.