Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — FGV 2021
Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedade
- Código
- fg038355
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Joana, servidora pública municipal, previamente aprovada em concurso público, após três anos ininterruptos no exercício de suas funções, praticou grave infração disciplinar, passível de ensejar a perda do cargo.Considerando a situação funcional de Joana, a perda do cargo:
- Asomente pode ser decretada em sentença judicial transitada em julgado;
- Bsomente pode ser decretada em processo de avaliação periódica de desempenho;
- Cpode ser decretada em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
- Dsomente pode ser decretada após a condenação criminal, caso a conduta também configure crime;
- Epode ser decretada de imediato, independentemente de processo administrativo, caso a gravidade do fato o justifique.