Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2021
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg038415
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
A desconcentração administrativa pode ser definida como:
- Aum instituto jurídico que faz uso da concessão;
- Ba transferência de competência, feita por meio de licitação, na modalidade de concorrência;
- Cuma repartição das funções públicas, entre os órgãos ou para órgãos inferiores, sem manter a hierarquia;
- Da atribuição de personalidade jurídica a uma entidade para que preste serviço público ou de utilidade pública;
- Ea transferência de competência dos órgãos superiores para os órgãos inferiores, dentro da mesma pessoa jurídica.