Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FGV 2021
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- fg039202
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNSAÚDE - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Suprimentos
O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes.Acerca desse tema, é correto afirmar que a modalidade de licitação pregão deve ser utilizada no caso em que a FUNSAÚDE
- Aqueira adquirir 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo.
- Bvise à permuta de bens com outras fundações do Estado.
- Cpretenda contratar uma empresa para a construção de um novo edifício.
- Dtenha a intenção de vender máquinas inservíveis.
- Edemonstre interesse em doar imóveis para ONGs do Estado.