Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2021
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg039366
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNSAÚDE - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Embora agência executiva seja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos mínimos, como
- Apossuir plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento.
- Bter firmado, anteriormente, termo de parceria com o Ministério supervisor.
- Cmanter dirigente com estabilidade de no mínimo 8 anos e quarentena anual posterior à sua saída.
- Dter constituído conselho de administração aprovado pela CVM.
- Erealizar ajuste salarial de funcionários da matriz e de subsidiárias controladas por meio de técnica de teto móvel.