Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2021
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg042706
- Banca
- FGV
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
José, empregado de uma empresa pública federal exclusivamente exploradora de atividade econômica, praticou, no exercício da função, ato ilícito que causou danos materiais à particular Maria. Inconformada, Maria ajuizou ação indenizatória em face da empresa pública perante a Justiça Estadual, alegando sua responsabilidade civil objetiva.Na contestação, o advogado da empresa pública, observando a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, deve alegar que a competência é da justiça
- Aestadual e a responsabilidade civil é a objetiva, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa de José, por não se tratar de prestadora de serviço público.
- Bestadual e a responsabilidade civil é a subjetiva, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa de José, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado.
- Cestadual e a responsabilidade civil é a subjetiva, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa de José, por não se tratar de prestadora de serviço público.
- Dfederal, por expressa previsão constitucional, e a responsabilidade civil é a subjetiva, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa de José, por se tratar de empresa exploradora de atividade econômica.
- Efederal, por expressa previsão constitucional, e a responsabilidade civil é a objetiva, sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa de José, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado.