Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FGV 2021
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fg042735
- Banca
- FGV
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Especializado - Analista Administrativo
Em relação à Lei Federal nº 9.784/99, responsável pelo regimento do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a afirmativa correta.
- AAplica-se exclusivamente ao Poder Executivo.
- BO administrado pode, sempre que possível, agir de modo negligente.
- CA recusa imotivada de recebimento de documentos é vedada à Administração.
- DO processo administrativo pode ser iniciado tanto de ofício quanto a pedido do interessado.
- ETem como princípios expressos a legalidade, a finalidade e a moralidade, mas não a eficiência.