Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FGV 2021
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fg042928
- Banca
- FGV
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Especializado - Comprador Técnico
De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.Em relação a essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
- APode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.
- BDeve ter a Administração Pública como titular da maioria do capital votante.
- CÉ isenta de elaborar e apresentar demonstrações financeiras padronizadas.
- DÉ isenta de obedecer a padrões de governança corporativa.
- EDeve assumir a forma de sociedade limitada por quotas.