Com relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir.I. Ele amplia a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.II. Ele incentiva a inovação tecnológica.III. Ele promove a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.IV. Ele assegura tratamento isonômico entre os licitantes e a a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.Está correto o que se afirma em
AI e IV, apenas.
BII e III, apenas.
CI, III e IV, apenas.
DI, II e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Gabarito: letra E. Todos os quatro itens (I, II, III e IV) reproduzem, com precisão, os objetivos do RDC previstos no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.462/2011: ampliar a eficiência e a competitividade, incentivar a inovação tecnológica, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação custo-benefício, e assegurar tratamento isonômico e a proposta mais vantajosa. A questão é de literalidade legal, e a banca não inseriu nenhum distrator — todas as afirmativas estão corretas.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, inicialmente para atender às obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e da Copa das Confederações, mas foi ampliado para outras hipóteses, como o SUS e obras de engenharia nos sistemas públicos de ensino e pesquisa. Trata-se de um regime mais célere e flexível que o da Lei nº 8.666/1993, e seus objetivos estão elencados de forma expressa e taxativa no art. 1º, § 1º, da referida lei.
A banca cobra exatamente a literalidade desse dispositivo. Cada afirmativa corresponde a um dos quatro incisos do § 1º do art. 1º da Lei do RDC. Não há pegadinha ou inversão de conceitos — o candidato que conhece o rol dos objetivos marca a alternativa E sem hesitar. É importante não confundir os objetivos do RDC com os objetivos gerais da licitação previstos na Lei nº 14.133/2021 (art. 11), que são mais amplos e incluem, por exemplo, evitar sobrepreço e superfaturamento.
Objetivos do RDC (art. 1º, §1º, Lei 12.462/2011)
1Ampliar eficiência e competitividade
2Incentivar inovação tecnológica
3Troca de experiências e tecnologias
melhor relação custo-benefício
4Tratamento isonômico
proposta mais vantajosa
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Item I — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o inciso I do art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.462/2011: "ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes". É exatamente o texto legal, sem qualquer alteração.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o inciso III do art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.462/2011: "incentivar a inovação tecnológica". Também é transcrição literal do dispositivo.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o inciso II do art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.462/2011: "promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público". Novamente, transcrição fiel.
Item IV — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o inciso IV do art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.462/2011: "assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública". O texto legal fala em "seleção da proposta mais vantajosa", e a afirmativa diz "a proposta mais vantajosa" — a pequena supressão do termo "seleção da" não altera o sentido, mantendo a correção.
Conclusão: todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E.