Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg042955
- Banca
- FGV
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Especializado - Comprador Técnico - Reaplicação
As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e a evitar determinadas operações.Quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, de acordo com a Lei nº 13.303/2016, considera-se que houve
- Acontrato desvantajoso.
- Bcontrato vantajoso.
- Csuperfaturamento.
- Dsobrepreço.
- Efraude.