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Questão de Filosofia do Direito — Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas — FGV 2021

Filosofia do DireitoTeoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
Código
fg044059
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Perito Legista
As normas éticas e as jurídicas estabelecem como os indivíduos devem se comportar na sociedade.Diante disso, pode-se apontar a seguinte diferença entre esses dois tipos de normas:
  1. Aas normas éticas podem contrariar as jurídicas;
  2. Bas normas jurídicas identificam-se com a moralidade vigente;
  3. Cas normas éticas persistem ao longo do tempo, e as jurídicas podem ser modificadas;
  4. Da desobediência às normas éticas constitui ato ilícito;
  5. Eao longo da história, as normas jurídicas antecederam o advento das normas éticas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — as normas éticas podem contrariar as jurídicas;

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