Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2021
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg044302
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
No Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. O Prefeito municipal, diante do iminente perigo público, determinou a imediata utilização de um galpão abandonado, de propriedade de João, para assentar as famílias atingidas, até a solução definitiva. No caso narrado, ocorreu a intervenção do Estado na propriedade chamada
- Aservidão administrativa, assegurada a João prévia e justa indenização;
- Bocupação temporária, assegurada a João prévia e justa indenização;
- Climitação administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
- Drequisição administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
- Edesapropriação temporária, assegurada a João indenização ulterior.